Entrará em vigor em 2026 a lei que reconhece a fibromialgia como deficiência, garantindo às pessoas diagnosticadas com a condição acesso a direitos previstos na legislação voltada a pessoas com deficiência.
A norma estabelece que o enquadramento dependerá de avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, para verificar as limitações funcionais causadas pela síndrome. O objetivo é assegurar benefícios e políticas públicas de forma individualizada.
Com o reconhecimento legal, pessoas com fibromialgia poderão ter acesso a prioridade em serviços, cotas, benefícios assistenciais, além de outras garantias previstas em leis federais, estaduais e municipais.
A fibromialgia é caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono e comprometimento funcional, afetando a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Via: @ch7brasil Jornalismo
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