A OAB-SP anunciou que vai propor a criação de mandato com duração máxima de até 15 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa será levada ao Conselho Federal da OAB e ao Congresso Nacional como parte de uma agenda de reformas institucionais.
Segundo a seccional paulista, a proposta busca ampliar a previsibilidade institucional, reduzir a concentração prolongada de poder e alinhar o Judiciário brasileiro a modelos adotados em outras democracias.
Proposta prevê regra de transição
De acordo com dirigentes da OAB-SP, a mudança não teria efeito retroativo imediato. A ideia é estabelecer uma regra de transição, preservando a segurança jurídica e evitando impactos abruptos sobre a composição atual da Corte.
O mandato máximo de 15 anos substituiria o modelo vigente, no qual ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, atualmente fixada em 75 anos.
Debate sobre equilíbrio entre Poderes
A proposta surge em meio a um debate mais amplo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no sistema político brasileiro e sobre a necessidade de mecanismos que reforcem o equilíbrio entre os Poderes.
Para defensores da mudança, mandatos temporários podem contribuir para maior renovação institucional e redução de tensões políticas. Críticos, por outro lado, alertam para o risco de politização do Judiciário e para possíveis impactos na independência judicial.
Discussão deve avançar no Congresso
Caso avance, a proposta exigirá alteração constitucional, o que demanda aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre a iniciativa da OAB-SP. Parlamentares de diferentes espectros políticos avaliam o tema com cautela, diante da sensibilidade institucional envolvida.
