O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, editou norma que institui segurança institucional para ex-governadores do estado. A medida foi adotada antes do término de seu mandato e prevê proteção pessoal após a saída do cargo.
A decisão gerou debate político e jurídico sobre oportunidade, custos e precedentes administrativos.
Norma prevê escolta e estrutura após o mandato
De acordo com o ato publicado, ex-governadores poderão contar com escolta armada, motorista e apoio operacional, com critérios definidos pelo Executivo estadual. A justificativa apresentada é a de preservação da integridade física de ex-chefes do Executivo em razão do cargo exercido.
A regulamentação estabelece condições e prazos para a concessão do benefício, além de regras para avaliação periódica da necessidade da segurança.
Críticas e questionamentos sobre a medida
A iniciativa foi alvo de críticas de opositores, que apontam impacto orçamentário e questionam a criação do benefício às vésperas da saída do governador. Parlamentares e especialistas avaliam se a medida atende ao interesse público ou cria privilégio administrativo.
Aliados do governador argumentam que a proteção a ex-governadores já existe em outros estados e que a norma busca padronizar procedimentos e reduzir riscos pessoais.
Debate pode chegar à Assembleia e ao Judiciário
O tema deve ser discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde deputados avaliam a possibilidade de sustar ou revisar a norma. Também não se descarta a judicialização, caso sejam apontadas inconsistências legais.
Até o momento, o governo estadual não informou estimativas detalhadas de custo nem quantos ex-governadores seriam contemplados.
