Advogados invocam período forense para apresentar esclarecimentos em 29 de janeiro
A defesa do pastor Silas Malafaia comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que só apresentará resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) após o término do recesso judiciário, em 20 de janeiro de 2026. A manifestação foi protocolada em 7 de janeiro de 2026, com previsão de entrega da defesa técnica até 29 de janeiro.
Os advogados argumentaram que o caso não se enquadra nas exceções de urgência previstas no artigo 798-A do Código de Processo Penal, respeitando o recesso forense de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026. Invocaram ainda o artigo 396 do CPP, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Contexto da denúncia apresentada pela PGR
A denúncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet em 18 de dezembro de 2025, acusa Malafaia dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. O caso origina-se de declaração feita pelo pastor em abril de 2025, durante manifestação na Avenida Paulista pela anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, Malafaia chamou o Alto Comando do Exército de “cambada de frouxos, covardes e omissos”, sem citar nomes explicitamente. A PGR considerou a fala ofensiva à honra dos oficiais, imputando falso crime de prevaricação, com o vídeo alcançando mais de 300 mil visualizações nas redes sociais.
Intimação durante o recesso e críticas de Malafaia
Moraes, relator do processo, determinou a intimação em 20 de dezembro de 2025, com prazo inicial de 15 dias a partir da notificação recebida por Malafaia em 23 de dezembro. O pastor criticou a celeridade da decisão durante o recesso, classificando o inquérito como “imoral e ilegal” e alegando perseguição política.
Malafaia negou vínculo com inquéritos de fake news ou milícias digitais, afirmando tratar-se de liberdade de expressão e que não mencionou nomes específicos, incluindo o de Tomás Paiva.
Tramitação no STF e questionamentos sobre foro
Embora Malafaia não possua foro privilegiado, o caso tramita no STF por possível conexão com investigações relatadas por Moraes. A denúncia decorre de representação do comandante do Exército.
Repercussão e próximos passos
A estratégia da defesa destaca tensões sobre prazos processuais em período de recesso. O STF retoma atividades plenas em fevereiro de 2026, quando o processo pode avançar para análise de recebimento da denúncia. Não há registros imediatos de resposta do gabinete de Moraes à manifestação da defesa.
