Elogio de Janaina Paschoal à ADPF
A vereadora por São Paulo Janaina Paschoal, do PP, elogiou publicamente a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pela emissão de uma nota que questiona a condução das investigações envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu neste domingo, 18 de janeiro de 2026, por meio de uma publicação na plataforma X, onde Paschoal destacou a coragem da entidade em romper com o que classificou como um “terrível conformismo” no âmbito judicial. A nota da ADPF aponta para decisões do ministro Dias Toffoli que configuram um cenário “atípico” e uma “afronta às prerrogativas” dos delegados da Polícia Federal.
Paschoal enfatizou que, diante dos retrocessos recentes na luta contra a corrupção, incluindo anulações de operações importantes, a iniciativa da ADPF representa um rompimento com a letargia predominante. Ela acrescentou que o STF respaldou a criação do juiz de garantias para separar o acompanhamento de investigações do julgamento do mérito, mas ministros têm assumido papéis de outras autoridades, o que, segundo ela, necessita de correção para preservar a democracia.
Detalhes da Nota da ADPF
A nota da ADPF descreve as determinações de Toffoli como causadoras de “perplexidade institucional”, com interferências que incluem acareações, prazos curtos para buscas e apreensões, e inquirições à margem do planejamento investigativo da PF. A entidade destacou ainda a interferência na lacração de objetos apreendidos, no encaminhamento de materiais para outros órgãos e na escolha nominal de peritos, procedimentos que desviam dos protocolos institucionais da Polícia Federal. A ADPF ressaltou que a cooperação histórica entre PF e STF sempre respeitou as atribuições constitucionais de cada órgão, produzindo investigações relevantes.
Condução do Caso Master no STF
O caso do Banco Master chegou ao STF por meio de uma citação ao nome de um deputado em uma intenção de compra de imóvel que não se concretizou. Desde então, Toffoli decretou sigilo absoluto sobre o processo, marcou uma acareação sem previsão legal e contra indicação do Ministério Público Federal, e determinou que todas as apreensões da segunda fase da Operação Compliance Zero fossem lacradas no STF. Embora o ministro tenha voltado atrás em algumas decisões, como a acareação e a lacração das provas, ele indicou perguntas específicas ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e enviou recados à PF e ao Banco Central, caracterizando uma condução considerada caótica.
Essa sequência de ações tem gerado questionamentos sobre a imparcialidade e os procedimentos adotados no âmbito do STF, especialmente em relação à independência das investigações policiais. A nota da ADPF e o posicionamento de Paschoal amplificam o debate sobre o equilíbrio entre poderes e a efetividade no combate à corrupção no Brasil.
Repercussões e Contexto Histórico
A manifestação da ADPF e o apoio de Paschoal ocorrem em um contexto de críticas crescentes a decisões judiciais que anularam operações anticorrupção nos últimos anos. A entidade policial enfatiza a necessidade de respeitar as prerrogativas legais para uma investigação eficiente e imparcial. Esse episódio reflete tensões acumuladas entre o Judiciário e as forças de segurança, com implicações para a transparência institucional e a luta contra irregularidades financeiras.
Implicações para o Sistema Judiciário
O questionamento público pela ADPF e por figuras como Paschoal pode incentivar maior escrutínio sobre a atuação de ministros do STF em casos sensíveis. A nota destaca a importância de manter a separação de funções entre o Judiciário e as autoridades investigativas, alinhando-se a princípios constitucionais. Esse debate ganha relevância em um período de reformas judiciais e discussões sobre o papel do STF na governança nacional.
