Vitória Judicial de Zanin no Tribunal Paulista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, obteve vitória em uma disputa judicial milionária contra seu sogro e ex-sócio, Roberto Teixeira, na 7ª Vara Cível de São Paulo. A ação, movida por Teixeira, buscava anular a distribuição de lucros do antigo escritório Teixeira Martins Advogados, realizada em dezembro de 2013. O juiz Ricardo Augusto Ramos indeferiu o pedido, argumentando que a ação prescreveu, uma vez que os fatos ocorreram há mais de 10 anos, sem apresentação de documentos que comprovassem irregularidades. Zanin e sua esposa, Valeska Martins, defenderam a legitimidade da distribuição, destacando que os imóveis envolvidos pertenciam à sociedade advocatícia, não ao patrimônio pessoal de Teixeira.
Antes de assumir o cargo no STF em junho de 2023, sucedendo Ricardo Lewandowski e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin atuava como sócio no Teixeira Martins Advogados ao lado de Roberto Teixeira, Valeska Martins e Larissa Teixeira Quattrini. O escritório ganhou notoriedade por defender Lula nas investigações da Operação Lava Jato, obtendo vitórias que permitiram o retorno do petista à política após cinco anos de inelegibilidade. Em agosto de 2022, Zanin e Valeska deixaram a sociedade para fundar o Zanin Martins Advogados, atualmente gerido por Valeska.
Alegações de Teixeira e Respostas da Defesa
Roberto Teixeira alegou que a saída do casal não foi amigável, rompendo laços familiares, e que eles se beneficiaram da projeção midiática das vitórias na Lava Jato para atrair advogados, estagiários e clientes. Como sócio majoritário com 55% de participação, Teixeira iniciou em 2013 a divisão de bens para suas herdeiras, doando imóveis avaliados em R$ 7,8 milhões a Valeska e Larissa. Na distribuição de lucros de 2013, ele recebeu R$ 5,8 milhões, representando 40% do total, enquanto os imóveis somavam R$ 4,1 milhões, menos de um terço. Teixeira acusou o casal de instrumentalizar o Direito para desestruturar seu patrimônio, com Valeska ajuizando oito ações que o privaram de recursos e afetaram seu padrão de vida.
Em defesa, Valeska argumentou pela prescrição da ação em julho de 2024, contestando omissões e distorções na petição inicial. Zanin esclareceu não ser herdeiro de Teixeira, estar em regime de separação total de bens com a esposa, e que todos os valores recebidos decorreram de sua atuação como sócio. A defesa apontou que Teixeira não contribuía mais para os lucros, limitando-se a funções administrativas, acumulava dívidas com o escritório e assumiu processos judiciais movidos contra si. Larissa Teixeira Quattrini, irmã de Valeska, apoiou o pai, alegando que ele foi preterido na distribuição em benefício das filhas, cedendo patrimônio como partilha gradual.
Decisão do Juiz e Recurso no TJSP
Em decisão de 19 de setembro, o juiz Ricardo Augusto Ramos negou o pedido de Teixeira, afirmando que os imóveis pertenciam ao escritório e foram distribuídos como lucros legítimos, não como partilha-testamento pessoal. A legislação prevê prazo de 10 anos para revisão de contratos, e a ação de julho de 2024 estava prescrita. O magistrado destacou que o negócio foi celebrado por maiores e capazes, todos advogados com vasto conhecimento jurídico, sem vícios aparentes, e que o pedido refletia quebra de dever de confiança entre as partes. Não foram identificados indícios de simulação ou nulidade nos atos.
Em dezembro de 2025, Roberto Teixeira recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), buscando reverter a sentença. O gabinete de Zanin no STF e o escritório Zanin Martins foram procurados para manifestação, mas não responderam até a publicação da matéria. Da mesma forma, o escritório Teixeira, Quattrini & Silvio Rocha Associados, de Roberto e Larissa, não se pronunciou. O caso continua aberto para eventuais respostas das partes envolvidas.
Contexto Familiar e Profissional
A disputa revela tensões familiares agravadas pela saída de Zanin e Valeska do escritório original, em meio a honorários milionários de casos como os da Lava Jato. A amizade de Teixeira com Lula foi pivotal para a contratação do escritório, que obteve sucessos judiciais cruciais. A indicação de Zanin ao STF pelo presidente Lula, em 2023, marcou sua ascensão no Judiciário brasileiro. O processo judicial expõe divisões patrimoniais e societárias, com implicações para as relações pessoais e profissionais das partes.
Implicações para o STF e Sociedade
O desfecho da ação na primeira instância reforça princípios de prescrição e validade contratual no Direito brasileiro, especialmente em sociedades advocatícias. Com o recurso pendente no TJSP, o caso pode se prolongar, afetando a imagem pública de Zanin como ministro do STF. A matéria destaca a complexidade de disputas familiares entre figuras proeminentes do meio jurídico e político.
