O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, em 19 de janeiro de 2026, uma consulta pública para colher sugestões sobre minutas de resoluções que regerão as eleições de 2026. As contribuições podem ser enviadas até 30 de janeiro de 2026, às 23h59, por meio de formulário eletrônico no portal do tribunal. A iniciativa abrange indivíduos, pessoas jurídicas, partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas. As minutas estão sob coordenação do ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente atual do TSE e futuro presidente em 2026, durante a gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência.
Audiências públicas e temas em debate
As audiências públicas ocorrerão nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2026, em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. Cada sessão terá duração de até duas horas, com possibilidade de prorrogação. No dia 3 de fevereiro, às 10h, serão discutidas pesquisas eleitorais, auditoria, fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo. Em 4 de fevereiro, também às 10h, os temas incluem registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas. Já em 5 de fevereiro, às 11h, o foco estará em propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, representações e reclamações, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, e consolidação de normas para o cidadão.
Inscrições para manifestações orais
As inscrições para manifestações orais nas audiências devem ser feitas até 27 de janeiro de 2026, às 23h59, via formulário eletrônico. Os deferimentos serão divulgados em 29 de janeiro. Essa estrutura permite ampla participação, garantindo que diversas vozes sejam ouvidas no processo de elaboração das regras eleitorais para 2026.
Propostas que geram preocupações sobre censura
Nas minutas de propaganda eleitoral, previstas para discussão em 5 de fevereiro, há previsões que permitem a provedores tornar indisponível conteúdo considerado ataque ao sistema eletrônico de votação ou relacionado a atos antidemocráticos, sem determinação judicial prévia. Já na minuta de ilícitos eleitorais, também agendada para o mesmo dia, reforça-se a classificação de “desinformação que ameace a integridade do processo eleitoral” como base para sanções, ampliando conceitos abertos que podem englobar manifestações políticas.
Contexto histórico de resoluções do TSE
Resoluções do TSE influenciaram o controle de conteúdo em eleições passadas. Nas eleições de 2022, sob presidência do ministro Alexandre de Moraes, medidas expandiram a fiscalização sobre circulação de conteúdo político, resultando em suspensões de perfis, desmonetização de canais e remoções de publicações fora do período eleitoral livre. Exemplos incluem a proibição do documentário da Brasil Paralelo sobre o atentado a Jair Bolsonaro. Em 2024, nas eleições municipais, o tribunal intensificou regras contra conteúdos falsos ou manipulados, incluindo deepfakes.
Implicações potenciais das novas regras
As propostas nas minutas podem impactar a liberdade de expressão, especialmente em ambientes digitais, ao permitir remoções preemptivas sem supervisão judicial e ao ampliar sanções por desinformação. Esse cenário reflete uma tendência de maior regulação eleitoral, com base em experiências anteriores que visaram proteger a integridade do processo. A consulta pública e as audiências representam oportunidades para ajustes, considerando o equilíbrio entre combate à desinformação e preservação de direitos fundamentais.
Participação e prazos finais
Com o prazo apertado para contribuições e inscrições, o TSE busca agilizar o processo para finalizar as resoluções antes das eleições de 2026. A participação ampla é incentivada para que as regras reflitam perspectivas diversas, incluindo preocupações com potenciais excessos regulatórios.
