O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, solicitando investigação por suposta quebra de custódia no inquérito do Banco Master. A ação foi realizada na quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, conforme revelado em reportagem publicada em 20 de janeiro de 2026. Girão argumenta que Toffoli determinou o armazenamento de elementos de prova na sede do STF, sem a análise e custódia pela Polícia Federal (PF), medida considerada excepcional e sem precedentes no direito processual penal brasileiro. Essa decisão rompe com procedimentos padrão, onde a PF é responsável pela guarda e perícia de materiais investigativos.
Decisões de Toffoli no inquérito do Banco Master
Toffoli avocou para si a relatoria do caso de forma excepcional, decretando sigilo sobre elementos cruciais e ordenando o armazenamento dos itens na sede do STF, sem envolvimento da PF. A medida não apresentou fundamentação técnica, proporcionalidade ou prazo definido, segundo a representação. Após repercussão negativa na imprensa e entre autoridades, Toffoli determinou o envio do material à PGR e à PF para análises complementares. O inquérito investiga o Banco Master por emissão de cédulas de crédito sem valor real, resultando na prisão do dono da instituição, Daniel Vorcaro.
Questionamentos sobre imparcialidade de Toffoli
A relatoria de Toffoli é questionada desde a revelação de uma viagem em jatinho particular com o advogado Augusto de Arruda Botelho. Dias após o voo, o advogado apresentou um habeas corpus em favor de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master. Girão pede ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a abertura de investigação e o afastamento de Toffoli do caso, com análise técnica independente sobre possíveis conflitos de interesse e impedimentos. O gabinete de Toffoli foi contatado para manifestação, mas não respondeu até a publicação da matéria.
Contexto das investigações no Banco Master
O caso do Banco Master envolve alegações de fraudes financeiras, com foco na emissão de títulos sem lastro real. A prisão de Daniel Vorcaro marcou uma etapa significativa nas apurações, que ganharam complexidade com as decisões judiciais de Toffoli. A representação de Girão destaca a necessidade de preservar a integridade da cadeia de custódia, essencial para a validade das provas em processos penais. Essa movimentação ocorre em meio a tensões institucionais no STF, com debates sobre transparência e autonomia judicial.
Repercussão e análises institucionais
A conduta de Toffoli gerou críticas por potencialmente comprometer a imparcialidade do Judiciário. Girão classifica a medida como “absolutamente excepcional” e sem demonstração de inadequação dos procedimentos da PF. A PGR, sob Paulo Gonet, analisará a representação, podendo arquivá-la ou dar prosseguimento a uma investigação formal. Esse episódio reflete preocupações crescentes sobre o equilíbrio entre poderes no Brasil, especialmente em casos de alto perfil envolvendo instituições financeiras.
Implicações para o STF e PGR
Caso a PGR acate o pedido, uma investigação contra Toffoli poderia impactar a credibilidade do STF, já sob escrutínio em outros inquéritos. A representação busca avaliar se houve violação de normas processuais, reforçando a importância de mecanismos de accountability no Judiciário. Enquanto isso, o inquérito do Banco Master prossegue, com foco em responsabilidades de executivos e possíveis ramificações em outros setores.
Próximos passos na representação
Paulo Gonet, como procurador-geral, tem a prerrogativa de decidir o destino da representação. Se houver indícios suficientes, poderá ser aberta uma apuração formal, incluindo depoimentos e análises periciais. O caso destaca a relevância de salvaguardas institucionais para evitar conflitos em relatorias sensíveis, contribuindo para debates sobre reforma judicial no país.
