O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve rejeitar os pedidos de parlamentares para propor a suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do inquérito envolvendo o Banco Master. Os requerimentos, apresentados por quatro congressistas, questionam a imparcialidade de Toffoli na investigação de supostos crimes cometidos por executivos da instituição financeira. Gonet avalia que as alegações carecem de base jurídica sólida e não trazem elementos novos suficientes para justificar o afastamento. Essa decisão é esperada a curto prazo, diferenciando-se de outros casos em que o procurador optou por não se manifestar. O regimento interno do STF estabelece um prazo de cinco dias para alegar suspeição após a distribuição do processo, o que já foi ultrapassado desde o sorteio de Toffoli no final de novembro de 2025. Em 26 anos de história, a Corte nunca afastou um relator por suspeição ou impedimento, reforçando a tendência de manutenção do status quo.
Parlamentares questionam imparcialidade de Toffoli
Os pedidos de suspeição foram protocolados por figuras como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que alegou conflito de interesses e imparcialidade judicial em 14 de janeiro de 2026, citando a venda de uma fatia milionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), pertencente aos irmãos de Toffoli, a um fundo investigado por ligações com o Banco Master. Dois dias após essa alegação, revelações apontaram que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro – alvo da Polícia Federal no caso –, é o dono dos fundos que adquiriram a participação. Outros parlamentares, incluindo os deputados Carolina de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), apresentaram requerimentos semelhantes em dezembro de 2025, após a divulgação de uma viagem de Toffoli em jatinho particular com um advogado ligado ao processo. Essas conexões levantam dúvidas sobre possíveis conflitos, mas Gonet considera que não há fundamentos para prosseguir com a arguição.
Histórico de decisões no STF e PGR
O STF solicitou parecer de Gonet sobre a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, mas o procurador não se manifestou, levando ao recuo americano e à retirada de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. No contexto do Banco Master, Gonet arquivou, em 29 de dezembro de 2025, uma investigação sobre supostas pressões de Moraes ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para fiscalizações no banco, afirmando ausência de provas concretas. Da mesma forma, rejeitou apuração sobre o contrato da esposa de Moraes como advogada do Banco Master, por falta de indícios materiais. Essas arquivações indicam uma abordagem cautelosa de Gonet em casos envolvendo o Judiciário, priorizando a preservação institucional.
Detalhes do inquérito do Banco Master
O inquérito no STF apura supostas irregularidades financeiras no Banco Master, incluindo emissão de cédulas de crédito sem lastro real e teias de fundos abrigados na Reag Investimentos. Toffoli, ao assumir a relatoria, impôs sigilo aos autos, limitando o acesso a informações processuais. A investigação da Polícia Federal foca em executivos como Daniel Vorcaro, com ramificações que envolvem fundos ligados a Zettel. A decisão de Gonet de rejeitar a suspeição reforça a continuidade de Toffoli no comando do processo, apesar das críticas parlamentares. Essa postura é vista como uma forma de manter o STF em uma redoma protetora, evitando desgastes internos em meio a escrutínios públicos.
Implicações institucionais da rejeição
A rejeição dos pedidos por Gonet pode intensificar debates sobre a independência do Judiciário e a accountability de ministros em casos de alto perfil. Parlamentares opositores argumentam que conexões pessoais, como a viagem em jatinho e a venda do resort, comprometem a neutralidade. No entanto, a ausência de precedentes de afastamento no STF e a análise de Gonet de que os requerimentos não inovam em provas sugerem que o processo seguirá sem alterações na relatoria. Essa dinâmica reflete tensões entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público, com impactos potenciais na credibilidade das instituições envolvidas na apuração de crimes financeiros.
Contexto das arquivações recentes de Gonet
Em dezembro de 2025, Gonet arquivou duas representações relacionadas ao caso Master: uma sobre pressões de Moraes ao Banco Central e outra sobre o contrato advocatício da esposa do ministro com o banco. Em ambas, o procurador destacou a falta de elementos concretos para prosseguir. Essas decisões alinham-se à avaliação atual dos pedidos de suspeição contra Toffoli, priorizando rigor jurídico sobre alegações políticas. A rapidez na resposta a esse caso contrasta com a demora em outros, como o da Lei Magnitsky, onde a inação contribuiu para a resolução externa do impasse.
Repercussão e próximos passos
A coluna do Estadão, assinada por Roseann Kennedy, Eduardo Barretto e Leticia Fernandes, atualizada em 21 de janeiro de 2026, aponta que a postura de Gonet ajuda a preservar o STF de interferências externas no caso Master. Com a rejeição esperada, o inquérito prosseguirá sob Toffoli, com foco nas investigações da PF. Parlamentares podem recorrer a outras instâncias, mas o histórico sugere baixa probabilidade de sucesso. Essa situação destaca a complexidade de casos envolvendo figuras do alto escalão, equilibrando justiça e estabilidade institucional.
