O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu entrevista exclusiva em que reafirmou a necessidade de o tribunal adotar mecanismos internos de autolimitação para preservar sua independência. Em declaração publicada em 27 de janeiro de 2026, Fachin afirmou: “Não vou cruzar os braços, doa a quem doer”. A frase resume a posição do magistrado em meio ao debate sobre a criação de um código de conduta para ministros, transparência em relações pessoais e familiares, e defesa da imagem institucional da Corte diante de pressões externas.
Fachin destacou que a ausência de regras internas pode abrir espaço para limitações impostas por outros poderes ou pela sociedade, citando exemplos negativos de países como Polônia, Hungria e México, onde intervenções externas comprometeram a autonomia judicial. Ele defendeu que o STF tem maturidade para construir suas próprias normas éticas, sem esperar regulação externa, e enfatizou que o debate sobre o código de conduta representa “evolução institucional” e não retrocesso.
Transparência total como solução para evitar conflitos de interesse e “filhofobia”
O presidente do STF abordou diretamente o tema da “filhofobia” — resistência ou restrição excessiva à atuação profissional de filhos ou parentes de magistrados. Fachin usou exemplo pessoal para ilustrar: “Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada. Mas a regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa. Inclusive, sem ‘filhofobia’. Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”.
Ele indicou que a maioria dos ministros reconhece a necessidade de regras claras, embora haja divergências sobre o momento ideal para implementação, especialmente em ano pré-eleitoral. Fachin reforçou que o debate começou desde o início de sua presidência e deve avançar com foco em governança ética, sem moralismos ou interferências externas.
Defesa da atuação no caso Master e rejeição a pedidos de impeachment
Fachin comentou o caso Master, em que o ministro Dias Toffoli atua como relator, e reiterou que o tribunal se pauta pela Constituição, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Sobre pedidos de impeachment contra ministros, incluindo Toffoli, o presidente classificou a possibilidade como “crise institucional muito grave” e afirmou que o STF tem condições de resolver internamente eventuais aprendizados decorrentes das controvérsias. Ele destacou o arquivamento de representações pela Procuradoria-Geral da República como sinal de regularidade processual.
Contexto de polarização e expectativa para 2026
As declarações de Fachin ocorrem em momento de alta tensão institucional, com o STF julgando temas de forte impacto político e econômico, como o inquérito do Banco Master e decisões sobre Lava Jato. O presidente enfatizou que a Corte deve manter a guarda da Constituição sem ceder a pressões políticas ou midiáticas, especialmente em ano que antecede as eleições gerais de 2026.
A entrevista reforça o esforço de Fachin em fortalecer a imagem do tribunal por meio de transparência e regras internas, enquanto alerta para os riscos de interferências externas que possam comprometer a independência judicial.
