Governador de Goiás critica portaria do Ministério da Justiça
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), atacou duramente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governo federal pela edição da Portaria nº 1.121, que estabelece novas regras para o uso da força por profissionais de segurança pública. Caiado classificou a medida como uma violação ao pacto federativo e acusou o governo Lula de ser complacente com facções criminosas.
A portaria condiciona o repasse de recursos federais, incluindo do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário e emendas parlamentares, ao cumprimento das diretrizes federais pelos estados.
Declarações principais de Ronaldo Caiado
Caiado afirmou: “Nos últimos dias deste governo que, sem dúvida nenhuma, será derrotado por nós em 4 de outubro de 2026, mostra o quanto ele é complacente, conivente e parceiro das facções e do crime em nosso país.”
Ele também declarou: “Fomos surpreendidos por mais uma truculência do governo Lula contra os governadores. O ministro tentou aprovar uma emenda à constituição chamada Susp [Sistema Único de Segurança Pública], que usurparia a prerrogativa dos governadores de determinar as diretrizes gerais da segurança pública. Ele não deu conta de aprovar esta emenda, e o que fez? Uma violação completa ao pacto federativo.”
Detalhes da Portaria nº 1.121
A norma redefine parâmetros para o uso da força, exige observância de diretrizes federais para acesso a financiamentos e prevê renovação trienal de habilitação para porte de arma de fogo, incluindo exames psicológicos e de capacidade técnica. Além disso, permite dispensa de registro em operações de controle de multidões.
Caiado destacou que Lewandowski impõe condicionantes que são prerrogativas exclusivas dos governadores para que os estados recebam recursos federais.
Contexto da tentativa de centralização na segurança pública
O ministro Lewandowski tentou aprovar uma emenda constitucional para criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que centralizaria diretrizes nacionais, mas a proposta não avançou no Congresso. A portaria é vista por Caiado como uma alternativa para impor as mesmas regras sem aprovação legislativa.
Repercussão e implicações federativas
As críticas de Caiado reforçam tensões entre governadores e o governo federal na área de segurança pública. A medida pode afetar o repasse de verbas para estados que não adotem integralmente as novas normas. Não há registros imediatos de respostas oficiais do Ministério da Justiça ou do Palácio do Planalto às declarações do governador.
O caso destaca disputas sobre competências na segurança, em um cenário de aumento da violência organizada no país.
