A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas criminalmente de obter lucro com livros, filmes, séries ou outras produções que relatem os crimes pelos quais foram sentenciadas.
O texto estabelece que valores arrecadados com esse tipo de conteúdo deverão ser destinados ao pagamento de indenizações às vítimas ou aos cofres públicos, conforme definido pela Justiça.
A proposta foi votada e aprovada em plenário e segue agora para análise do Senado Federal, antes de eventual sanção presidencial.
O projeto se aplica a condenações definitivas e prevê mecanismos para impedir a exploração comercial de crimes reconhecidos judicialmente.
Via: @ch7brasil Jornalismo
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