O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a adoção de um código de conduta para o tribunal como medida de autolimitação institucional. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo e publicada em 26 de janeiro de 2026, Fachin afirmou que, sem mecanismos internos de regulação ética, o STF corre o risco de enfrentar limitações impostas por poderes externos. Ele citou explicitamente casos internacionais como advertência: “Até porque, ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México”.
A declaração ocorre em momento de debates internos sobre ética judicial, transparência e conflitos de interesse, especialmente após repercussões do caso Master e críticas à atuação de ministros em processos sensíveis. Fachin enfatizou que o código representa “medida de defesa do próprio tribunal” e uma “evolução desse aprendizado institucional”, destacando a maturidade do STF para avançar nessa direção.
Transparência como pilar contra “filhofobia” e defesa de regras claras para parentes de magistrados
Fachin abordou o conceito de “filhofobia” — resistência ou restrição excessiva à atuação profissional de filhos ou parentes de juízes — e defendeu a transparência total como solução. Ele usou exemplo pessoal para ilustrar: “Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada. Mas a regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa. Inclusive, sem ‘filhofobia’. Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”.
O ministro indicou que o debate sobre o código de conduta avança no plenário, com maioria dos colegas reconhecendo a necessidade, embora haja posicionamentos favoráveis a postergar a implementação para momento posterior. Fachin descreveu as discussões éticas como iniciadas desde o início de sua presidência, com foco em aprimoramento institucional sem moralismos.
Defesa da atuação no caso Master e rejeição a pedidos de impeachment
No contexto do caso Master — que envolve anulações relacionadas à Operação Lava Jato e gerou controvérsias recentes —, Fachin emitiu nota pública defendendo o relator, ministro Dias Toffoli. Ele afirmou que a Corte se pauta pela guarda da Constituição, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, respeitando atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas exercendo supervisão judicial. Sobre possíveis pedidos de impeachment contra ministros, Fachin descartou veementemente: “Não creio, porque isso significaria uma crise institucional muito grave. Nós teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver isso institucionalmente, sem criar uma crise institucional efetivamente grave”.
Implicações para o Judiciário em ano pré-eleitoral
As declarações de Fachin reforçam o esforço do STF em fortalecer sua imagem institucional por meio de regras internas de ética e transparência, em meio a pressões externas e debates sobre o equilíbrio de poderes. O alerta sobre limitação externa destaca a preocupação com a preservação da autonomia do tribunal, enquanto o debate sobre o código de conduta sinaliza evolução regulatória em curso.
O posicionamento ocorre em período sensível, com o STF julgando temas de alta relevância política e o país se aproximando do calendário eleitoral de 2026, o que amplia o escrutínio sobre decisões judiciais.
