Gilmar Mendes defende Toffoli no caso Master: “tem compromisso com a Constituição” e PGR valida permanência na relatoria

gilmar mendes defende toffoli no caso master “tem compromisso com a constituição” e pgr valida permanência na relatoria (1)
gilmar mendes defende toffoli no caso master “tem compromisso com a constituição” e pgr valida permanência na relatoria (1)

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu publicamente o colega Dias Toffoli em publicação no X em 26 de janeiro de 2026. Gilmar afirmou que “o ministro Dias Toffoli tem uma trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição e com o funcionamento regular das instituições”. A declaração reforça a regularidade da atuação de Toffoli como relator do inquérito que investiga fraudes bilionárias no Banco Master, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivar três pedidos de suspeição protocolados por deputados federais.

Gilmar Mendes destacou que a PGR, sob o procurador-geral Paulo Gonet, reconheceu a observância dos parâmetros do devido processo legal por Toffoli, validando sua permanência na relatoria. A defesa ocorre em meio a controvérsias sobre possível impedimento ou suspeição do ministro, questionada por opositores políticos.

Pedidos de suspeição arquivados pela PGR citam viagem de Toffoli com advogado ligado ao caso

Os pedidos de suspeição foram apresentados pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). Eles alegaram possível parcialidade de Toffoli devido a uma viagem de jatinho para Lima, no Peru, em companhia do advogado Augusto Arruda Botelho, que defende um dos diretores investigados no inquérito do Banco Master. A representação questionava a imparcialidade do relator em apurações sobre fraudes contra o sistema financeiro nacional, envolvendo R$ 12,2 bilhões em operações de créditos considerados inexistentes ou podres.

A PGR arquivou as representações por entender que, com as investigações em curso no STF e atuação regular da Procuradoria, não há elementos para afastamento ou providências imediatas no momento. Gilmar Mendes classificou a decisão como evidência de “funcionamento regular das instituições da República”, enfatizando que a preservação da independência judicial e o respeito às instâncias institucionais são essenciais para o diálogo republicano e a confiança da sociedade.

Defesa reforça independência judicial em contexto de debates sobre código de conduta no STF

A manifestação de Gilmar Mendes soma-se a posicionamentos anteriores do ministro em defesa da autonomia do tribunal. Em dezembro de 2025, ele afirmou não ver necessidade de código de conduta externo para regular eventos privados ou declarações públicas de ministros, criticando modelos como o alemão. Gilmar defendeu que propostas de regulação ética devem ser construídas internamente pela Corte. O tema ganha relevância com a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, de discutir um código de conduta inspirado em tribunais estrangeiros, com foco em transparência e governança ética, embora o debate tenha sido adiado para 2027 devido ao calendário eleitoral.

Contexto do inquérito do Banco Master e implicações institucionais

O inquérito sob relatoria de Toffoli apura irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao BRB (Banco de Brasília), incluindo emissão fraudulenta de cédulas de crédito bancário e uso de empresas de fachada. A defesa de Gilmar Mendes ocorre em momento de tensão no Judiciário, com críticas oposicionistas à condução de processos sensíveis e debates sobre equilíbrio entre independência judicial e accountability. A publicação reforça a narrativa de normalidade institucional e rejeição a pressões externas sobre decisões do tribunal.

O episódio destaca a polarização em torno de figuras do STF e o esforço de ministros em preservar a credibilidade da Corte em ano pré-eleitoral.

Leia mais

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a crise envolvendo a Venezuela e a postura do presidente...

O Irã enfrenta uma onda de protestos em massa desde o final de dezembro de 2025, com manifestações que já resultaram em...

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) confirmou, em 12 de janeiro de 2026, o segundo registro no estado...