Nos últimos três anos, um em cada três pedidos de informação rejeitados por ministérios e instituições vinculadas ao governo federal teve como justificativa o sigilo de dados classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos. O dado foi revelado pelo Estadão em análise de respostas negativas a solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI). A prática representa o principal motivo para negar acesso, indicando um aumento no uso de classificações sigilosas em comparação com gestões anteriores.
Aumento no uso de sigilo como justificativa
A classificação de informações como sigilosas se tornou recorrente para responder negativamente a pedidos de transparência. De acordo com o levantamento, o governo federal tem utilizado essa ferramenta para bloquear dados sobre agendas de autoridades, critérios de decisões administrativas, gastos públicos, viagens oficiais e pareceres internos. Em muitos casos, as respostas são genéricas, sem justificativas claras ou proporcionais ao interesse público, o que pode prolongar o processo por meio de recursos administrativos.
Impacto na transparência pública
A recorrência do sigilo levanta questões sobre o cumprimento efetivo da LAI, sancionada em 2011 para garantir acesso a informações públicas como regra, com sigilo como exceção. Especialistas apontam que a prática pode limitar o controle social e a fiscalização da administração pública, especialmente em áreas sensíveis como finanças e políticas internas. O governo federal não comentou os dados específicos do levantamento até o momento da publicação.
Comparação com gestões anteriores
O uso intensivo de sigilo aproxima a atual administração de práticas observadas no governo anterior, marcado por ampliação de autoridades autorizadas a impor sigilo e aplicação de prazos estendidos, como o “sigilo de cem anos”. Embora o atual governo tenha prometido maior transparência, os números indicam continuidade em padrões de restrição ao acesso, com impacto na relação com a imprensa e a sociedade civil.
Exemplos de pedidos negados
Casos concretos incluem negativas a informações sobre critérios técnicos de decisões, dados de viagens oficiais e relatórios internos, frequentemente classificados como sigilosos. Essa abordagem tem sido criticada por organizações de transparência, que defendem maior proporcionalidade e justificativa nas classificações para preservar o espírito da LAI.
Implicações para a democracia
A tendência de recorrer ao sigilo como resposta padrão pode comprometer princípios democráticos como a publicidade das ações governamentais. Entidades como a Anistia Internacional e a Transparência Brasil monitoram o tema, alertando para riscos de opacidade em um contexto de crescente demanda por accountability pública. O debate reforça a necessidade de mecanismos mais eficazes para equilibrar segurança nacional e direito à informação.
