A Justiça de São Paulo condenou o empresário e ex-candidato à Prefeitura da capital Pablo Marçal (PRTB) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). A decisão reconhece que Marçal disseminou informações falsas, associando o adversário político ao uso de cocaína durante o processo eleitoral de 2024. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (2) e ainda cabe recurso.
Conteúdo falso foi usado como estratégia de ataque eleitoral
De acordo com a decisão judicial, Marçal ultrapassou os limites da crítica política ao utilizar insinuações reiteradas e documentos falsificados para atingir a honra de Boulos. Durante a campanha, o então candidato fez gestos públicos simulando o uso de drogas e utilizou expressões pejorativas em eventos e transmissões digitais.
Divulgação de laudo falso agravou a condenação
O ponto central da condenação foi a divulgação de um suposto laudo médico, posteriormente identificado como falso, que indicaria consumo de cocaína por parte de Boulos. O documento foi publicado nas redes sociais de Marçal às vésperas do primeiro turno e rapidamente removido após decisão da Justiça Eleitoral, que apontou indícios claros de falsificação.
Juiz afirma que liberdade de expressão não protege mentira deliberada
Na sentença, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como instrumento de destruição reputacional, especialmente quando há fabricação consciente de informações falsas com potencial de influenciar o eleitorado.
“Mentira calculada para enganar o eleitor”, diz decisão
Segundo o juiz, ficou caracterizado o dolo na conduta de Marçal, que teria utilizado sua ampla audiência digital para amplificar a desinformação. O texto da decisão afirma que houve tentativa clara de manipulação do processo democrático por meio da mentira.
Indenização e próximos passos do processo
A condenação estabelece o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais, valor que será corrigido monetariamente e acrescido de juros conforme a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa de Marçal ainda pode recorrer da decisão.
O caso reforça o entendimento do Judiciário sobre a responsabilização civil por fake news no ambiente político, especialmente quando utilizadas como arma eleitoral.
