As contas públicas brasileiras apresentam um quadro delicado à entrada de 2026, ano de eleições presidenciais e legislativas. O governo federal encerrou 2025 com déficit primário acumulado de R$ 80,3 bilhões entre janeiro e novembro, segundo dados do Tesouro Nacional, e projeta fechar o ano dentro da meta de equilíbrio (déficit zero), com tolerância de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões). Para 2026, a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exige superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), mas projeções de mercado e especialistas indicam déficits entre 0,7% e 0,8% do PIB, equivalentes a R$ 92 bilhões a R$ 96 bilhões.
Arcabouço fiscal sob pressão com exceções crescentes
O arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar 200/2023, limita o crescimento das despesas primárias a 70% da variação da receita, com mecanismo de correção para 50% no ano seguinte em caso de descumprimento. A regra permite bandas de tolerância (±0,25% do PIB) para absorver choques externos. No entanto, exceções multiplicaram-se nos últimos anos: gastos com precatórios, aportes em estatais, despesas militares, compensações tarifárias e outras rubricas somaram R$ 170 bilhões entre 2023 e 2025, criando uma “contabilidade paralela” criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, afirmou: “Estamos vivenciando uma fragilização do arcabouço por conta das excepcionalizações. Gasto é gasto, despesa é despesa. Do ponto de vista macroeconômico, o que importa é se está gerando déficit e dívida ou não. É aí que você tem um esvaziamento da credibilidade do arcabouço”. Ele destacou que precatórios e outras despesas são planejáveis, sem justificativa para exclusão.
Projeções de déficit e impactos na dívida pública
Economistas consultados apontam déficits primários para 2026: Felipe Salto (Warren Investimentos) estima 0,7% do PIB (R$ 92,4 bilhões); Rafaela Vitória (Banco Inter) projeta R$ 96 bilhões; e o Itaú Unibanco indica 0,8% do PIB. Essas cifras contrastam com a meta de superávit, tornando necessária revisão no primeiro relatório bimestral da Fazenda ou uso de contingenciamentos e exclusões legais.
A dívida bruta segue trajetória ascendente: projeções indicam 82% a 84% do PIB em 2026, com risco de aceleração se déficits persistirem. A Selic em 15% eleva custos com juros, pressionando inflação (projetada em 4,06% para 2025, acima da meta de 3%) e limitando consumo e investimento.
Posição do governo e perspectivas para 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o arcabouço como capaz de absorver choques e classificou a meta de 2026 como “exigente, demandante, mas possível”. Ele admitiu necessidade de reformas a partir de 2027 para sustentabilidade, com possíveis aprimoramentos sem alterar a estrutura central. O Congresso aprovou o Orçamento de 2026 com superávit de R$ 34,5 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
Especialistas alertam que adiamentos de ajustes fiscais podem gerar inflação maior e menor crescimento. Em ano eleitoral, o governo enfrenta pressão para manter gastos sociais e investimentos, enquanto o arcabouço exige disciplina. A realidade fiscal deve se impor independentemente do resultado das urnas em outubro de 2026.
Consequências econômicas e necessidade de reformas
Déficits consecutivos na última década aumentam a dívida e os juros, afetando a política monetária do Banco Central e a confiança dos investidores. Sem reformas estruturais em despesas obrigatórias (saúde, educação, previdência), o estrangulamento fiscal pode limitar serviços públicos e investimentos. Analistas veem 2027 como ponto crítico, com risco de compressão orçamentária severa se exceções continuarem.
O debate reforça a urgência de equilíbrio entre responsabilidade fiscal e demandas sociais, em contexto de crescimento moderado e alta carga tributária.
