Anúncio do veto durante ato pelos três anos do 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8 de janeiro de 2026), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025. A decisão foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto em alusão aos três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O PL 2.162/2023 alterava regras da Lei de Execução Penal, permitindo redução de penas e progressão mais rápida de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo envolvidos nos atos golpistas e na trama para golpe de Estado. O texto beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e condenados pelos eventos de 8/1.
Motivação do veto segundo o governo
O governo considerou a proposta como forma de reduzir punições a crimes graves contra a democracia, enviando mensagem equivocada de impunidade. Lula já sinalizava publicamente o veto desde a tramitação no Congresso.
Reações da oposição e críticas ao veto
Parlamentares de oposição reagiram com críticas ao veto, classificando-o como ato de confronto e perseguição política. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, emitiu nota afirmando que Lula “desconsidera a construção coletiva do Congresso e reabre tensões superadas”, optando pelo “conflito permanente” em vez de pacificação.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, declarou que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso, provando “o ódio da esquerda contra patriotas, direita e conservadores”. O deputado Onyx Lorenzoni (PL-RJ) chamou a decisão de “calculada e cruel”. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a falta de grandeza para reconciliar o país. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou acusações de perseguição política e anunciou mobilização para derrubar o veto.
Possibilidade de derrubada no Congresso
Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A oposição já articula votação na primeira sessão após o recesso, em fevereiro de 2026.
Contexto do PL e próximos passos
Aprovado no fim de 2025, o projeto previa redução de até dois terços das penas para vândalos comuns dos atos de 8/1 e progressão ao semiaberto após 16% da pena cumprida em regime fechado. O veto integral mantém as regras atuais de dosimetria e progressão de regime.
O texto segue agora para análise do Congresso, que decidirá pela manutenção ou derrubada do veto. Caso derrubado, a proposta vira lei; se mantido, o PL perde validade. O caso pode gerar novos debates no STF, onde já tramitam ações relacionadas aos atos de 8/1.
