Prazo Apertado para Análise de Sugestões Eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de apenas um mês para avaliar contribuições da sociedade e plataformas digitais antes de estabelecer as normas para as eleições de 2026, com ênfase no emprego de inteligência artificial (IA) nas campanhas. As audiências públicas para coletar propostas estão agendadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2026, enquanto as resoluções serão divulgadas nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026. A aprovação final das diretrizes, que orientarão a Justiça Eleitoral, deve ocorrer até 5 de março de 2026, conforme o cronograma estabelecido.
Enquanto as regulamentações não são finalizadas, conteúdos manipulados proliferam nas redes sociais, principalmente envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca seu quarto mandato, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. Exemplos recentes incluem uma foto editada de Lula “musculoso” compartilhada por petistas, com legenda do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmando “O homem tá forte e o projeto é longo. Vem tetra!”, destacando a idade de 80 anos do presidente e sua condição de saúde para disputar o pleito.
Exemplos de Conteúdos Manipulados nas Redes
Em dezembro de 2025, um vídeo falso no TikTok simulava uma reportagem atribuindo liderança eleitoral a Flávio Bolsonaro, contrariando dados de pesquisas. Em novembro, outro vídeo adulterado mostrava o ministro do STF Alexandre de Moraes supostamente solicitando a prisão do senador. Esses casos ilustram a urgência em regulamentar a IA para proteger a integridade do processo democrático.
Atualizações Normativas e Expectativas de Especialistas
O TSE atualiza resoluções antes de cada eleição, abrangendo propaganda, ilícitos eleitorais e fiscalização. Em 2024, introduziu regras pioneiras exigindo rotulagem de conteúdos gerados por IA e proibindo deepfakes no contexto eleitoral, relatadas pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente do tribunal. Para 2026, espera-se uma normatização mais precisa para salvaguardar a liberdade do voto contra disseminações em massa.
O ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator em 15 de dezembro de 2025, com criação de um grupo de trabalho para estudos iniciais. Especialistas como Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV/SP, observam que resoluções costumavam ser aprovadas em dezembro anterior, permitindo planejamento cuidadoso por partidos e outros atores. Ele prevê poucas alterações, dada a estabilidade na lei e jurisprudência desde 2024, mas alerta para um debate possivelmente menos amplo devido ao prazo.
Transição na Gestão do TSE
O ano de 2026 trará transição na presidência do TSE, com Cármen Lúcia passando o cargo para Nunes Marques, e André Mendonça como vice, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Há expectativa de mudanças nas diretrizes, considerando divergências passadas. Heloisa Massaro, diretora de pesquisa no Internetlab, elogia avanços de 2024, focados em propaganda eleitoral, e não espera atualizações disruptivas, mas enfatiza a necessidade de participação societal.
Marco Legal da IA e Posicionamento do TSE
O marco regulatório da IA foi aprovado no Senado e debate-se na Câmara, com relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enfrentando resistências de plataformas sobre direitos autorais. O TSE afirma não haver atrasos, com trâmites dentro do cronograma legal, e destaca planejamento contínuo via reuniões técnicas. Massaro ressalta que o tribunal está circunscrito à legislação existente, sugerindo que avanços robustos dependem de obrigações para plataformas em conteúdos de IA.
