Detalhes dos repasses identificados pelo Coaf
Uma empresa ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, repassou quase R$ 600 mil ao advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. Os pagamentos foram detectados em Relatório de Inteligência Financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional.
A companhia pagadora, ACX ITC Serviços de Tecnologia S/A, realizou três transferências totalizando R$ 445 mil ao escritório de advocacia de Nefi Cordeiro, entre outubro de 2023 e outubro de 2024. Além disso, houve um repasse de R$ 150 mil por meio de cheque, sacado diretamente pelo ex-ministro.
Período e contexto dos pagamentos
Os repasses ocorreram após a aposentadoria de Nefi Cordeiro do STJ, em março de 2021, motivada por razões de saúde. O escritório Nefi Cordeiro Advogados informou que os valores referem-se a honorários advocatícios por serviços jurídicos prestados em um processo judicial, sem qualquer relação com os fatos investigados envolvendo o INSS.
Origem dos recursos e investigação da CPMI
A ACX ITC recebeu pelo menos R$ 4,4 milhões da Arpar Participações e Empreendimentos, empresa controlada por Antônio Carlos Camilo Antunes. De acordo com a Polícia Federal, a Arpar funcionava como uma empresa de passagem, utilizada para fragmentar fluxos financeiros, dificultar o rastreamento de origens criminosas e ocultar beneficiários finais.
A CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilo fiscal da ACX ITC devido a esses recebimentos da Arpar, o que permitiu a identificação dos repasses ao ex-ministro.
Posicionamento da defesa
Em nota, o escritório de Nefi Cordeiro reforçou que os pagamentos foram regulares e decorrentes de prestação de serviços advocatícios, sem vínculo com as investigações sobre fraudes no INSS.
Repercussão no âmbito da CPMI do INSS
O relatório do Coaf integra as apurações da CPMI sobre possíveis irregularidades e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco em esquemas envolvendo o empresário conhecido como “Careca do INSS”. Os próximos passos incluem a análise detalhada desses movimentos financeiros pela comissão parlamentar, que pode solicitar esclarecimentos adicionais às partes envolvidas.
